O Colégio / Regulamento Interno

 

Regulamento Interno

Creche

Educação Pré-Escolar

Ensino Básico 1.º, 2.º e 3.º Ciclos

 

 

 

Introdução

O Colégio Marca d’Água é um estabelecimento de ensino particular com as valências de Creche dos 4 meses até aos 36 meses), Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico (1º. CEB), 2º. Ciclo do Ensino Básico (2º. CEB) e 3º. Ciclo do Ensino Básico (3º. CEB), fundado em 2004. Encontra-se situado na Rua das Escolas, nº. 35 – Moinhos, freguesia de Frazão, no concelho de Paços de Ferreira.

O Colégio beneficia de autonomia pedagógica, concedido pela Direção Geral de Educação, gozando do  estatuto de equiparação a pessoa coletiva de utilidade pública.

O Colégio Marca d’Água apresenta um projeto educativo assente no respeito pela/o criança/aluno/a enquanto ser individual, fornecendo meios para o desenvolvimento de uma cidadania responsável, democrática e participativa. O Colégio acredita que a escola deve ser um espaço plural pois, só assim, pode preparar os/as alunos/as para que venham a ser cidadãos ativos, criativos, críticose respeitadores da diferença.

O presente documento estipula as regras de funcionamento desta comunidade educativa, visando um entendimento comum sobre a mesma.

 

 

Capítulo I – Disposições Gerais

 

Artigo 1º - Objeto e âmbito de aplicação

  1. O presente Regulamento Interno tem por base o desenvolvimento e o cumprimento do Projeto Educativo, do Projeto Curricular de Escola e dos procedimentos inerentes às suas práticas;
  2. O mesmo é baseado nas disposições do Manual de Processos-Chave da Creche, Estatuto do Aluno do Ensino Básico e legislação de caráter estatutário, designadamente o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, tendo em conta a realidade do contexto educativo, de forma a implementar as regras de convivência e de resolução de conflitos desta comunidade educativa;
  3. Define, ainda, as regras internas do Colégio Marca d’Água, o seu regime de funcionamento, a definição dos seus órgãos de administração/direção e dos direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.

 

Artigo 2º - Serviços prestados

  1. O Colégio Marca d’Água leciona as seguintes valências:
    1. Berçário/Creche;
    2. Ensino Pré-Escolar;
    3. 1º. Ciclo do Ensino Básico (1º. CEB);
    4. 2º. Ciclo do Ensino Básico (2º. CEB);
    5. 3º. Ciclo do Ensino Básico (3º. CEB).
  2. O Colégio disponibiliza os seguintes serviços:
    1. Atividades letivas;
    2. Atividades não letivas;
    3. Serviço de prolongamento de horário;
    4. Apoio individualizado;
    5. Refeições escolares;
    6. Transporte escolar;
    7. Serviço de Apoio nas Férias Escolares.

 

Artigo 3º - Organograma do Colégio

O Colégio Marca d’Água obedece a uma lógica de construção de um plano educativo integrado, personalizado e de qualidade, que procura a formação global do/a aluno/criança. Assim, é formado pelo seguinte organograma, o qual rege toda a forma de organização do Colégio.

 

 

Gestão de

Qualidade

 

 

 

 

Artigo 4º. - Contratos com o Ministério da Educação

  1. As famílias das crianças do Pré-Escolar e dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico podem beneficiar dos Apoios Financeiros definidos pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior (Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro), nomeadamente os Contratos de Desenvolvimento e Simples;
  2. No presente ano letivo foi solicitado apoio financeiro para os restantes ciclos de ensino, não existindo uma diretriz oficial nesse sentido. Caso exista aprovação do Ministério da Educação, todos os Encarregados de Educação do 2º. e 3º. Ciclos poderão realizar candidatura ao mesmo apoio.

 

Artigo 5º - Orientação Religiosa

O Colégio não apresenta inspiração em nenhuma religião, acreditando-se na transmissão dos valores morais pelas regras de cidadania. Pretende servir, sem qualquer discriminação, toda a população envolvente.

 

Capítulo II – Funcionamento

 

Artigo 6º - Inscrições

  1. Dado o carácter integrado e de continuidade do Projeto Educativo, o Colégio abre inscrições cumprindo as diretrizes emanadas pela Segurança Social e pelo Ministério da Educação no que concerne à matrícula ou à inscrição de qualquer criança/aluno;
  2. As pré-inscrições poderão ser realizadas durante todo o ano e as inscrições a partir do mês de abril, de acordo com calendarização efetuada pela direção geral;
  3. Admitem-se crianças do/a:
    1. Berçário/Creche – dos 4 meses aos 36 meses;
    2. Pré-Escolar – dos 3 anos (realizados até 31 de dezembro) aos 6 anos (em caso de N.E.E. pode este período ser alargado com a autorização da DGEstE);
    3. 1º Ciclo – aos 6 anos realizados até 15 de setembro obrigatoriamente e de 16 de setembro a 31 de dezembro, caso existam vagas;
    4. 2º. Ciclo – alunos que tenham terminado o 1º. Ciclo com aproveitamento;
    5. 3º. Ciclo – alunos que tenham terminado o 2º. Ciclo com aproveitamento.
  4. A inscrição é formalizada através da organização dos seguintes documentos, de forma à constituição do processo de matrícula da/o Criança/Aluno:
    1. Fotocópia da Cédula Pessoal/Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
    2. Fotocópia do Boletim de Vacinas atualizado;
    3. Boletim de Saúde (para a Creche);
    4. Fotocópia do cartão de utente (caso não tenha cartão de cidadão);
    5. Fotocópia do cartão da segurança social (caso não tenha cartão de cidadão);
    6. Fotocópia do cartão de contribuinte (caso não tenha cartão de cidadão);
    7. Atestado Médico para os alunos que frequentem pela primeira vez a escola ou, em caso de transferência, não se encontre no processo.

São, ainda, necessários os seguintes documentos do Encarregado de Educação, da Mãe e do Pai:

  1. Fotocópia do B.I./Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação;
  2. Fotocópia do Cartão de Contribuinte do Encarregado de Educação (caso não tenha cartão de cidadão).

Caso pretenda candidatar-se ao Contrato de Desenvolvimento ou Simplessão, ainda, necessários os seguintes documentos adicionais do Encarregado de Educação:

  1. Fotocópia do IRS do ano civil anterior;
  2. Nota de liquidação tributária do ano civil anterior;
  3. Declaração do Banco do empréstimo à habitação ou Recibo de Renda;
  4. Declaração da junta de freguesia, comprovativa do agregado familiar;
  5. Despesas de Saúde, quando não constem no IRS, contendo o contribuinte inerente às mesmas.

 

  1. No ato da inscrição será fornecido aos pais uma cópia do Regulamento Interno, em formato papel ou digital e serão fornecidos alguns documentos que devem ser preenchidos e assinados pelos encarregados de educação, tais como:
    1. Impresso de Matrícula;
    2. Contrato (no caso da Creche);
    3. Autorização de saída do Colégio;
    4. Autorização de captação de imagem;
    5. Contratualização dos serviços facultativos;
    6. Declaração de receção do Regulamento Interno ou, caso seja enviado por email, o comprovativo de envio;
    7. Declaração de administração de medicação;
    8. Inquérito sobre o desenvolvimento e percurso escolar da criança/aluno;
  2. No ato da inscrição o Encarregado de Educação deverá proceder ao pagamento da mesma, não sendo este valor restituído em caso de desistência;
  3. Na reunião de início de ano letivo será preenchida a Ficha de Avaliação Diagnóstica e a Ficha de Identificação do aluno. No caso de crianças/alunos a frequentarem pela primeira vez será agendada reunião para preencher esses documentos;
  4. Para a admissão dá-se prioridade aos filhos e familiares dos funcionários e a irmãos ou colaterais diretos de crianças que frequentam ou frequentaram o Estabelecimento de Ensino.

 

Artigo 7º - Lista de Espera

  1. Perante a inexistência de vagas, o candidato a aluno do Colégio Marca d’Água ficará em lista de espera, mediante o preenchimento de ficha de pré-inscrição;
  2. A lista é organizada por ordem de inscrição, salvo situações excecionais devidamente acauteladas no ponto quarto do artigo anterior;
  3. O Encarregado de Educação poderá ser informado da ordenação de lista de espera, mediante solicitação.

 

Artigo 8º - Condições de frequência

  1. A frequência do Colégio por parte de qualquer criança/aluno tem por suporte um contrato de prestação de serviços educativos estabelecido entre a escola e os respetivos Encarregados de Educação, o qual é formalizado através da assinatura do Boletim de Matrícula e Contrato de prestação de serviços, no caso da berçário/creche;
  2. Para os Encarregados de Educação das/os crianças/alunos que frequentem o estabelecimento de ensino, esta contratualização deve ser efetuada durante o período de renovação da matrícula dos seus educandos (a definir e informar pelo Colégio), apresentando para o efeito toda a documentação necessária, atualização dos dados do aluno e pagando a respetiva propina de inscrição. Caso contrário, o Colégio não pode garantir a continuidade do aluno para o ano letivo seguinte;
  3. O pagamento da mensalidade deve ser obrigatoriamente efetuado até ao dia 08 do mês corrente;
  4. Cumprindo o ponto anterior irá usufruir de um desconto no valor de 5€ (cinco euros) na mensalidade seguinte, quando enviado o comprovativo, até às 16h00 desse mesmo dia;
  5. Ao Colégio reserva-se o direito de instituir uma penalização perante incumprimento de pagamento. Esta informação é disponibilizada anualmente nas instalações do Colégio;
  6. O pagamento da mensalidade poderá ser efetuado mediante: a) transferência bancária ou b)  pagamento por cheque ou numerário. Em caso de transferência bancária, o Colégio deverá ser notificado por email (secretaria@colegiomarcadagua.edu.pt) ou pessoalmente na secretaria do Colégio, com o respetivo comprovativo.
  7. O pagamento da mensalidade na modalidade pagamento por cheque ou numerário deverá ser efetuado na secretaria do Colégio, com o funcionário respetivo ou entregue ao motorista. Desta forma, o Colégio não aceita que o dinheiro seja transportado pelas/pelos crianças/alunos;
  8. Em situações de apoio financeiro por parte do Ministério da Educação (Contrato Simples ou de Desenvolvimento), a mensalidade refere-se à diferença entre o estipulado para o grau de ensino e a contribuição atribuída pelo Ministério de Educação, referente a 10 meses. Assim, aquando da libertação de verbas por parte do Ministério da Educação, estas servem para repor o diferencial não pago pelo Encarregado de Educação ao longo do ano. No final do ano letivo, o Encarregado de Educação assinará o documento financeiro que espelha os descontos efetuados da referida verba;
  9. Situações de ausência da/do criança/aluno não invalidam o pagamento da totalidade da mensalidade;
  10. O mês de julho, mesmo no caso dos alunos abrangidos por comparticipação do Ministério da Educação, deverá ser pago na totalidade. Poderá ser acordado entre o Colégio e o Encarregado de Educação, o modo de pagamento do mesmo através da divisão por 11 meses de frequência do subsídio atribuído;
  11. O mês de agosto não é de frequência e pagamento obrigatório. Caso o Encarregado de Educação deseje poderá combinar as semanas de frequência com o Estabelecimento de Ensino, efetuando o pagamento conforme o referido período;
  12. As famílias com mais do que um filho no Colégio beneficiam de desconto de 10% sobre a propina dos serviços obrigatórios a partir do segundo filho e 10% sobre a inscrição dos dois educandos.

 

Artigo 9º - Calendário Escolar

  1. De acordo com a legislação em vigor, compete ao Ministério de Educação, por despacho anual e para todos os níveis de ensino sob a sua tutela, definir as datas previstas para o início e termo dos períodos letivos, interrupções das atividades, momentos de avaliação e classificação, realização de exames e de outras provas. O Colégio cumprirá esse despacho relativo ao calendário das atividades letivas;
  2. O Colégio encerra:
    • Todos os feriados nacionais;
    • Dia 24, 26 e 31 de dezembro;
    • Segunda-feira de Pascoela.
  3. O Colégio está em funcionamento durante 12 meses, exceto nos casos acima indicados. Porém, é obrigatório que cada criança permaneça, pelo menos, um mês de férias (podendo o mesmo ser repartido, durante o período não letivo.

 

Artigo 10º - Horário

  1. O Colégio funciona de segunda a sexta-feira, entre 1 de setembro a 31 de agosto, das 8h00 às 19h00, exceto nos dias de encerramento referidos no nº 2 do artigo 9º; existe uma tolerância de meia hora antes do horário de funcionamento e após horário de encerramento.
  2. As atividades letivas decorrem entre as 9h00 e as 17h00. O transporte escolar efetua-se entre as 7h30-9h00 e 17h00-19h30. Como tal, os Encarregados de Educação que pretendam vir buscar os seus educandos ao Colégio devem fazê-lo após o horário letivo.

 

Artigo 11º - Constituição dos grupos/turmas

  1. Na Creche os grupos são divididos por:
    1. Berçário – bebés dos 4 meses até à aquisição da marcha;
    2. 1 Ano – crianças da aquisição da marcha aos 24 meses;
    3. 2 Anos – dos 24 meses aos 36 meses;
  2. No Ensino Pré-escolar as crianças estão divididas por grupos, consoante a data de nascimento;
  3. Na creche e Pré-Escolar poderão existir mistos;
  4. No 1º., 2º. e 3º. ciclos os alunos estão divididos por turmas, consoante a data de nascimento, até à conclusão do ciclo que frequentem.

 

Artigo 12º - Atividades e Serviços Obrigatóriose Incluídos

  1. Para além de todas as atividades de frequência obrigatória definidas pelo Ministério da Educação, o Colégio considera como atividades e serviços incluídos e obrigatórios para:
    1. Creche – Educação Musical (grupos de 1 e 2 anos) e Educação Físico-Motora (grupo dos 2 anos);
    2. Pré-escolar – Educação Físico-Motora, Inglês, Educação Musical, Informática, Tot’s (grupo 3 anos) e Fastrackids (grupo dos 4 e 5 anos);
    3. 1º CEB – Educação Físico-Motora, Inglês, Educação Musical, Expressão Dramática, Expressão Plástica, Apoio ao Estudo, Área de Projeto, Educação Literária e Fastrackids (para o 1º. e 2º. Anos);Poderão existir oficinas de temas específicos;
    4. 2º. CEB – 2ª. língua estrangeira, Área de Desenvolvimento Pessoal e Social, Área de Projeto/TIC e Educação Literária.
    5. 3º. CEB – 3ª. língua estrangeira, Área de Projeto e Apoio ao Estudo.
    6. Todas as valências –oseguro escolar (de acordo com o nº.5 artigo 17º) e todas as atividades curriculares obrigatórias definidas pelo Projeto Educativo e Festas Culturais, apresentadas à Comunidade Educativa no final de cada trimestre, como projetos aglutinadores de todas as componentes do currículo.

 

 

  1. O Projeto Educativo contempla as seguintes áreas de atividades para a Creche e Pré-escolar:
    1. Área de Formação Pessoal e Social;
    2.  Área de Expressão e Comunicação (Domínio da linguagem oral, Domínio da abordagem à escrita, Domínio da Matemática, Expressão Plástica, Expressão Dramática, Expressão Musical, Expressão Físico-motora);
    3. Área do Conhecimento do Mundo.
  2. O Projeto Educativo contempla as seguintes atividades curriculares obrigatórias para o 1º. Ciclo:
    1. Português, Matemática e Estudo do Meio;
    2. Educação Artística;
    3. Educação Físico-Motora;
    4. Inglês (3º. e 4º. Anos);
  3. O Projeto Educativo contempla as seguintes atividades curriculares obrigatórias para o 2º. Ciclo:
    1. Línguas e estudos sociais – Português, Inglês e História e Geografia de Portugal;
    2. Matemática e ciências – Matemática e Ciências Naturais;
    3. Educação Artística e Tecnológica – Educação Visual, Educação Tecnológica e Educação Musical;
    4. Educação Física;
    5. Apoio ao estudo;
  4. O Projeto Educativo contempla as seguintes atividades curriculares obrigatórias para o 3º. Ciclo:
    1. Português;
    2. Línguas estrangeiras: Inglês e Francês;
    3. Ciências Humanas e Sociais: História e Geografia;
    4. Matemática;
    5. Ciências Físicas e Naturais: Ciências Naturais e Físico-Química;
    6. Expressões e Tecnologias: Educação Visual e TIC ;
    7. Educação Física.

 

Artigo 13º - Serviços facultativos

  1. São considerados serviços facultativos: Atividades não letivas; Serviço de Prolongamento de horário; Apoio individualizado; Refeições escolares; Transporte escolar; Serviço de Apoio nas Férias Escolares;
  2. Alguns destes serviços implicam o pagamento de um valor adicional devidamente especificado e contratualizado no início de cada ano letivo, a saber: Atividades não letivas; Refeições escolares; Transporte escolar;
  3. Apesar de contratualizável, e por se tratar de um serviço prestado a um grupo de clientes, o serviço de transporte escolar implica que as crianças que o utilizam devam estar prontas, no horário previsto de ida para o Colégio e à hora estipulada para a sua chegada. No percurso de retorno, a partir da hora mínima definida para a chegada do transporte, o adulto responsável e autorizado a receber a criança deverá garantir presença no local estipulado por forma a receber a/o criança/aluno. Só assim se garante o cumprimento dos horários estipulados de recolha/entrega de todos os alunos;
  4. Em caso de imprevisto do serviço de Transporte Escolar, o Colégio informará, sempre que possível, o Encarregado de Educação da respetiva necessidade de alteração;
  5. Os alunos do Colégio Marca d’Água podem usufruir de múltiplas atividades extracurriculares, estando definido um preço mensal para cada, disponível nas instalações;
  6. As atividades extracurriculares só se realizarão mediante inscrição de um número mínimo de matrículas, estipulado anualmente para cada atividade;
  7. A desistência das atividades extracurriculares só pode ser feita até ao momento de processamento da faturação (até cinco dias antes do final do mês);
  8. Durante as férias, o Colégio proporcionará aos alunos atividades de tempos livres, com acompanhamento técnico, tais como:
    • Colónia Balnear;
    • Passeios Escolares;
    • Atividades na Área das Expressões Artísticas e Motoras;
    • Atividades Culturais;
    • Atividades Lúdico-Pedagógicas;
    • Desenvolvimento de atividades de apoio ao estudo.
  9. Algumas das atividades do ponto anterior poderão não estar incluídas na mensalidade sendo, por isso, opcionais. Os Encarregados de Educação serão informados antecipadamente das atividades e do respetivo valor.

 

Artigo 14º - Alimentação

  1. A ementa mensal encontra-se afixada nas instalações do Colégio, sendo enviada uma cópia aos Encarregados de Educação (por via eletrónica ou através da criança, quando solicitado);
  2. Em caso de necessidades especiais (e.g.: alergias) o Colégio adaptará a ementa, conforme as especificidades do aluno;
  3. Em caso de doença, o Encarregado de Educação poderá solicitar a alteração da ementa diária para dieta, avisando até às 9h30m desse mesmo dia;
  4. O pequeno-almoço e o lanche é da responsabilidade dos Encarregados de Educação;
  5. O Colégio tem serviço de Bar, podendo os lanches serem ministrados pelo mesmo, desde que o Encarregado de Educação assim o solicite sendo, no final do mês, faturado o mesmo serviço. O leite é oferecido pelo Colégio;
  6. Sempre que um aluno não trouxer um suplemento alimentar adequado, o Colégio adotará medidas ativas de sensibilização junto do seu encarregado de educação para corrigir esse facto.

 

Artigo 15º - Fardamento, roupa e objetos pessoais

  1. Na Creche e Pré-escolar é obrigatório o uso de bata para as crianças que frequentam estas valências, sendo esta de modelo e padrão único, a indicar pelo Colégio, servindo a mesma para proteção do vestuário;
  2. Cada criança/aluno deverá ter um chapéu, de modelo único, sendo obrigatória a sua utilização quando as condições climatéricas o justifiquem e nas Visitas de Estudo;
  3. Os alunos da creche e pré-escolar deverão ter uma muda de roupa no Colégio;
  4. Para o Ensino Básico não é obrigatório o uso de qualquer fardamento, pois é entendimento do Colégio que o vestuário faz parte da identidade de cada aluno;
  5. Os pais poderão adquirir fato de treino e t-shirt a identificar os alunos em atividades de saída ao exterior e para a atividade físico-motora;
  6. A roupa das crianças (como casacos, camisolas, gorros, bonés…) deverá estar identificada com o nome da mesma;
  7. Todos os alunos deverão trazer para o Colégio uma mochila que, para além de facilitar e proteger o material escolar, servirá também para envio de correspondência entre o Colégio e casa;
  8. As crianças que usem fralda deverão trazer:
    1. Fraldas;
    2. Toalhetes;
    3. Pomada de hidratação para muda de fralda;
    4. Escova de cabelo.
  9. As crianças que realizem a sesta no Colégio deverão trazer:
    1. Saco cama (a adquirir no Colégio) adaptável ao catre, com modelo e padrão único;
    2. Almofada (caso use);
    3. Objeto de transição (caso use).

 

Artigo 16º - Visitas de Estudo

  1. As visitas de estudo são consideradas ações de interesse relevante no cumprimento dos programas das diferentes áreas curriculares ou no âmbito dos dias comemorativos, pelo que são obrigatórias. Não obstante, antes de qualquer visita de estudo, será solicitada autorização ao Encarregado de Educação, sem a qual não será permitida a participação do seu educando;
  2. Essa autorização deverá ser realizada por escrito, em documento próprio do Colégio ou via email;
  3. Algumas visitas de estudo pressupõem um pagamento adicional por parte do Encarregado de Educação, que deverá ser pago antes da sua realização;
  4. Nas visitas de estudo ou passeios os alunos deverão levar uma bolsa com a sua identificação e contactos do Colégio.

 

Artigo 17º - Segurança

  1. Por forma a garantir a segurança dos alunos, estes só poderão sair das instalações com autorização do Encarregado de Educação;
  2. Os alunos que não possuam autorização para se ausentarem autonomamente do Colégio, só serão entregues aos seus Encarregados de Educação ou a outra pessoa devidamente identificada e autorizada para o efeito. Em caso de dúvida, e após tentativa de contacto com o Encarregado de Educação telefónica, a/o criança aluno/a não será entregue;
  3. O Colégio não se responsabiliza por objetos de valor trazidos pelas crianças, nomeadamente equipamentos eletrónicos (telemóveis, equipamentos informáticos, consolas, …), dinheiro, brinquedos ou joalharia. Apesar disso, o Encarregado de Educação deve informar o Colégio caso a criança perca algum objeto, de forma a se tentar reavê-lo;
  4. No Colégio existe um local para guardar objetos perdidos, sendo conservados durante um ano. Após este período serão entregues a instituições de solidariedade social.
  5. O Colégio garante uma cobertura de todos os alunos por um seguro de Acidentes Pessoais e de Responsabilidade Civil, com os seguintes montantes:
    • Invalidez Permanente – 2.500,00 €
    • Despesas de Tratamento – 500,00 €
    • Responsabilidade Civil alunos – 500,00 €
    • Responsabilidade Civil Estabelecimento – 5.000,00 €

Para além dos limites de cobertura estipulados o Colégio não se responsabiliza por qualquer dano, resultante de acidente e não coberto pelo mesmo.

 

Artigo 18º - Saúde

  1. Sempre que uma criança se encontre com uma doença infectocontagiosa não poderá frequentar o Colégio;
  2. No caso de a doença ser detetada no Colégio é obrigatório o seu regresso a casa, após terem sido avisados os Encarregados de Educação;
  3. Caso a criança padeça de alguma doença permanente, a Direção do Colégio deverá ter conhecimento de tal facto, no ato da inscrição, para que em situações de emergência lhe sejam prestados os cuidados necessários;
  4. Caso a criança tenha alguma alergia, o Colégio necessita de ter conhecimento sobre as mesmas, das substâncias/situações que as desencadeiam bem como a reação prevista;
  5. Quando for detetada temperatura acima dos 38º C será cumprido o procedimento estipulado no ato da inscrição;
  6. Em caso de necessidade de administração terapêutica no Colégio, os medicamentos deverão ser entregues obrigatoriamente a um dos funcionários do Colégio;
  7. Possíveis embalagens de medicamentos a administrar ao aluno deverão conter as seguintes informações:
    • Nome do aluno;
    • Dose a ser ministrada;
    • Hora a ministrar.

 

Artigo 19º - Cessação de Frequência

  1. Para além do previsto nas medidas educativas disciplinares, o Colégio reserva-se o direito de excluir, a todo o momento, da sua frequência qualquer aluno cujo Encarregado de Educação:
    1. Ofenda ou desrespeite a dignidade pessoal ou profissional de qualquer colaborador da escola;
    2. Coloque em causa o bom nome do Colégio;
    3. Não cumpra as suas obrigações previstas neste Regulamento, nomeadamente o não pagamento ou atraso sistemático no pagamento das propinas.
  2. Será concedido um prazo de trinta dias ao Encarregado de Educação para indicar a escola para onde deve ser transferido o aluno, tempo durante o qual continuará a ser autorizada a frequência do Colégio. Findo esse prazo, o aluno será impedido de frequentar a escola e, caso o Encarregado de Educação não proceda à transferência do seu educando, é da sua exclusiva responsabilidade a não frequência do aluno de escolaridade obrigatória.

 

Capítulo III - Constituição dos Órgãos do Colégio

 

Artigo 20º - Constituição dos Órgãos

  1. O Colégio Marca d’Água possui autorização definitiva de funcionamento n.º 153, atribuído pela Direção Regional do Norte, tendo a seguinte representação legal:
    • Direção Geral- Cláudia Lima Belchior, Eduardo Filipe Lima e Maria Júlia Lima;
    • Direção Pedagógica Colegial– formada por um elemento permanente da direção geral e um responsável por cada valência;
    • Direção Executiva– um elemento da direção geral.

 

Artigo 21º - Funções e responsabilidades

  1. A organização do Colégio assenta num modelo participativo, com níveis hierárquicos que comunicam entre si, aos quais correspondem as seguintes categorias de órgãos:

Direção Geral

  1. À direção geral compete-lhe favorecer a ligação entre a direção executiva e direção pedagógica colegial, bem como promover o bem-estar de todos os elementos da comunidade educativa. Compete-lhe, ainda, criar condições para a melhoria contínua, integrada no Sistema de Gestão de Qualidade, bem como implementar, gerir e avaliar os serviços prestados por empresas externas, designadamente a contabilidade e serviços de limpeza.

Direção Pedagógica Colegial

  1. A Direção Pedagógica Colegial é formada por um representante da Direção Geral e um representante de cada uma das valências (coordenador da Creche, do Pré-escolar, do 1º. CEB, do 2º. CEB e do 3º. CEB). Estes representantes têm como função o acompanhamento dos diferentes níveis de ensino, superintendendo a toda a atividade dos mesmos em estreita articulação com o representante da entidade;
  2.  Os representantes são escolhidos e nomeados pelo elemento efetivo da Direção Pedagógica (depois de auscultada a Direção Geral), devendo o mesmo proceder ao pedido de autorização de funções ao Centro Regional da Segurança Social e à DGEstE;
  3. À direção pedagógica compete, no âmbito do respetivo nível de ensino:
    1. Promover um ambiente educativo positivo e favorável ao desenvolvimento, conforme as orientações decorrentes do Plano Educativo;
    2. Zelar pelo desenvolvimento das diferentes dimensões da pessoa do aluno, pela qualidade do ensino e pelo sucesso das aprendizagens;
    3. Orientar as atividades letivas e não letivas;
    4. Coordenar a atuação das Educadoras na Creche e no Ensino Pré–Escolar, dos Professores Titulares no 1.º Ciclo e coordenação dos professores no 2º. Ciclo e no 3º. Ciclo;
    5. Assegurar a articulação horizontal e vertical, ao nível dos conteúdos programáticos, estratégias e instrumentos utilizados;
    6. Analisar e debater questões relativas à adoção de modelos pedagógicos, de métodos de ensino, de critérios de avaliação, de materiais de ensino/aprendizagem e manuais escolares;
    7. Desenvolver, em conjugação com os Serviços de Psicologia, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo;
    8. Sugerir medidas no domínio da formação e atribuição de serviço dos docentes;
    9. Sugerir ações que poderão integrar o Plano Anual de Atividades;
    10. Acompanhar a atuação e desempenho dos respetivos docentes e dos não docentes;
    11. Proceder à autoavaliação anual do seu desempenho enquanto elemento da direção pedagógica e à avaliação dos docentes do seu nível de ensino;
    12. Tomar conhecimento e adotar as medidas necessárias em relação à assiduidade dos professores e alunos;
    13. Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
    14. Assegurar um relacionamento aberto e colaborante com as famílias dos alunos;
    15. Presidir aos Conselhos Pedagógicos.

Direção Executiva

  1. À Direção Executiva compete-lhe a orientação de todos os serviços: administrativos, transporte, alimentação, higiene, segurança e estruturas de apoio (instalações e equipamentos).
  2. Competências:
    1. Coordenar a atividade dos serviços e pessoas que estão sob a sua responsabilidade;
    2. Analisar todas as informações e factos relevantes relacionados com o funcionamento dos respetivos serviços;
    3. Garantir um espírito de colaboração entre todos os funcionários;
    4. Promover a sua autoavaliação e a avaliação de cada serviço e de cada funcionário;
    5. Promover uma boa articulação da área administrativa com a pedagógica;
    6. Avaliar e contratualizar serviços e fornecedores.

Conselho Pedagógico

  1. O Conselho Pedagógico é um órgão presidido por um dos elementos da Direção Pedagógica Colegial, o qual reúne os membros da direção pedagógica colegial, um membro da direção executiva, um membro da Direção Geral, Educadores e Professores do 1.º, do 2º e do 3º Ciclos do Ensino Básico;
  2. Sempre que tal se justifique, a direção pedagógica pode solicitar a presença de funcionários não docentes, em matérias não sigilosas;
  3. O Conselho reúne (ordinariamente e em tempo não letivo) com periodicidade mensal os elementos de cada uma das valências e posteriormente, para partilha de decisões, os representantes de cada uma delas (coordenador da Creche, do Pré-escolar, do 1º. CEB, do 2º. CEB e do 3º. CEB). Reúne, ainda, no final de cada período escolar ou extraordinariamente se forem convocados pela Direção Pedagógica.
  4. São atribuições do Conselho Pedagógico:
    1. Elaborar o Plano Anual de Atividades;
    2. Fazer o acompanhamento e uma permanente avaliação das atividades desenvolvidas;
    3. Contribuir para a reflexão e resolução em conjunto de problemas educativos, incluindo a planificação das atividades, assegurando a necessária articulação horizontal e vertical entre os diferentes docentes;
    4. Definir critérios para a observação e avaliação das atividades dos alunos;
    5. Aprovar planos de desenvolvimento, de acompanhamento ou de recuperação e propor medidas de apoio individualizadas em relação a educandos que delas necessitem;
    6. Sugerir a aquisição de material pedagógico;
    7. Definir estratégias concertadas de atuação e diálogo junto das famílias dos alunos;
    8. De acordo com os limites legais, são ainda atribuições do Conselho Pedagógico emitir parecer sobre todas as propostas apresentadas pelos Professores sobre a retenção de alunos e reapreciar as reclamações efetuadas pelos Encarregados de Educação relativamente à avaliação dos seus educandos.

Serviço de Psicologia

  1. O Serviço de Psicologia é simultaneamente um órgão consultivo da área pedagógica e um órgão executivo de apoio educativo. Procura desenvolver as capacidades, os conhecimentos e as atitudes que permitam aos alunos atingir o sucesso educativo e desenvolver as suas capacidades de socialização e de decisão no sentido da construção do seu caminho pessoal de vida.
  2. Esta estrutura deve dar uma especial atenção aos alunos que necessitem de medidas pedagógicas individualizadas para promover o seu desenvolvimento pessoal e social. São utilizados o aconselhamento individual ou em pequeno grupo, as entrevistas com Pais/Encarregados de Educação e os encaminhamentos de alunos e ou famílias para diferentes especialistas ou instituições que se tornem necessários.
  3. Competências do serviço:
    1. Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal.
    2. Intervir a nível psicológico e psicopedagógico, na observação, orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, em articulação com recursos da comunidade e elaborar relatórios sobre essa intervenção, incluindo as reuniões efetuadas com os encarregados de educação e família.
    3. Participar na definição de estratégias educativas individuais e acompanhar a sua concretização.
    4. Conceber e desenvolver programas e ações de aconselhamento pessoal a nível individual ou de grupo.
    5. Colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor as medidas educativas adequadas.
    6. Participar em ações de formação de pessoal docente e não docente.
    7. Acompanhar o desenvolvimento de projetos e colaborar no estudo, conceção e planeamento de medidas que visem a melhoria da qualidade educativa do Colégio.
    8. Colaborar com a Direção Pedagógica, emitindo os pareceres que lhe forem solicitados.

 

Capítulo IV – Alunos

 

Artigo 22º - Processo Individual

  1. O percurso escolar do aluno deve ser documentado, de forma sistemática, num processo individual que o acompanha ao longo de todo o seu percurso escolar e proporciona uma visão global do seu processo de desenvolvimento integral, facilitando o acompanhamento e intervenção adequados dos professores, encarregados de educação e, eventualmente, outros técnicos, no processo de aprendizagem. O processo individual do aluno será encaminhado para o respetivo estabelecimento de ensino para o qual venha a ser transferido, acompanhando-o até ao final da escolaridade obrigatória;
  2. Cada aluno possui dois processos distintos: o processo administrativo e o processo pedagógico;
  3. No processo administrativo constam os dados de identificação e cópias dos documentos de identificação do aluno (entregues à data da matrícula) e documentos do/a Encarregado/a de Educação. Este processo encontra-se na secretaria;
  4. No processo pedagógico são registadas as informações relevantes do percurso educativo do aluno. Este processo encontra-se sob a tutela da Direção Pedagógica em local de acesso reservado. Nele constam os seguintes elementos:
    1. Identificação do aluno;
    2. Registos de avaliação;
    3. Relatórios médicos e ou de avaliação psicológica, quando existam;
    4. Planos e relatórios de apoio pedagógico, quando existam;
    5. Plano individual, no caso de o aluno estar abrangido pela modalidade de educação especial;
    6. Outros elementos considerados relevantes para a evolução e formação do aluno, como comportamentos meritórios e/ou medidas disciplinares aplicadas;
    7. Uma autoavaliação do aluno, no final de cada ano de acordo com critérios definidos pelo Colégio;
    8. Testes de Avaliação, no 1º. CEB, depois de terem sido enviados aos Encarregados de Educação. Os mesmos elementos de avaliação, quando possível, deverão ser entregues aos Encarregados de Educação no final do 1º. Ciclo do Ensino Básico;
    9. Registo de ocorrências, registos de incidentes de violência ou registos disciplinares.
  5. As informações contidas no processo individual do aluno referentes a matéria disciplinar e de natureza pessoal e familiar são estritamente confidenciais, encontrando-se vinculados ao dever de sigilo todos os membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso. Os Professores, o aluno, o Encarregado de Educação e outros intervenientes devidamente autorizados pela Direção Pedagógica, têm acesso aos Processos Individuais dos alunos e podem consultá-los, acordando data e hora com o elemento da direção pedagógica colegial/direção geral;
  6. O encaminhamento do processo individual para outro estabelecimento de ensino é da responsabilidade do professor titular de turma ou diretor de turma, acompanhando, obrigatoriamente, o aluno sempre que este mude de estabelecimento de ensino. O mesmo deverá ser enviado via postal, com aviso de receção, ou em mão, ficando-se, igualmente, com um comprovativo de receção.

 

Artigo 23º - Direitos dos Alunos

  1. Aos alunos deve ser dada a oportunidade de viverem a escola enquanto espaço de democracia, devendo conhecer os seus direitos e os seus deveres. Os alunos são, por isso, responsáveis, em termos adequados à sua idade e capacidade de discernimento, pela componente obrigacional inerente aos direitos que lhe são conferidos no âmbito do sistema educativo, bem como por contribuírem para garantir aos demais membros da comunidade educativa e da escola os mesmos direitos que a si próprio são conferidos;
  2. O direito à educação e a uma escolaridade bem-sucedida, numa perspetiva de formação integral do cidadão, deve compreender entre outros os seguintes direitos:

     

    Artigo 24º - Deveres dos Alunos

     

    Artigo 25º - Assiduidade

     

    Artigo 26º - Medidas Preventivas e Disciplinares de Comportamentos Desadequados

     

    Artigo 27º - Avaliação

    • Fichas de avaliação formativa e sumativa;

    • Grelhas de autoavaliação;

    • Grelhas de heteroavaliação;

    • Grelhas de observação e registo.

     

    Artigo 28º - Progressão e Retenção

     

    Capítulo V – Encarregados de Educação e Família

     

    Artigo 29º - Direitos dos Encarregados de Educação e Família

     

    Artigo 30º - Deveres dos Encarregados de Educação e Família

     

    Capítulo VI – Docentes

     

    Os professores/educadores, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de ensino e aprendizagem, devem promover medidas de carácter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educação, quer nas atividades na sala de aula quer nas demais atividades da escola. O professor, enquanto coordenador do plano de trabalho de turma, é particularmente responsável pela adoção de medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e à promoção de um bom ambiente educativo, competindo-lhe articular a intervenção dos professores da turma e dos pais e encarregados de educação e colaborar com estes no sentido de prevenir e resolver problemas comportamentais e de aprendizagem.

     

    Artigo 31º - Direitos dos Docentes

    São direitos dos docentes:

     

    Artigo 32º - Deveres dos Docentes

    O pessoal Docente tem como deveres:

     

    Capítulo VII – Pessoal Não Docente

     

    O pessoal não docente são todos os funcionários do Colégio que colaboram no acompanhamento e integração dos alunos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência, promovendo um bom ambiente educativo e contribuindo, em articulação com os docentes, os Pais e Encarregados de Educação, para prevenir e resolver problemas comportamentais e de aprendizagem, zelando pela preservação e manutenção de todos os equipamentos escolares.

     

    Artigo 33º - Direitos do Pessoal Não Docente

    São direitos do pessoal não docente:

     

    Artigo 34º - Deveres do Pessoal Não Docente

    No âmbito das respetivas funções, são deveres profissionais do pessoal não docente:

     

    Capítulo VIII – Disposições Finais

     

    Artigo 35º - Divulgação do Regulamento

     

    Artigo 36º - Legislação Subsidiária

     

    Artigo 37º - Revisão do Regulamento Interno

     

    Artigo 38º - Vigência do Regulamento Interno

    1. Usufruir de um ensino de qualidade, em condições de igualdade de oportunidade, de forma a propiciar a construção de competências para o ciclo de ensino em questão;
    2. Usufruir de um ambiente e projeto educativo que otimizem o desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade e da sua capacidade de autoaprendizagem e de crítica conscientes sobre os valores, o conhecimento e a estética;
    3. Ser tratado de forma igual em situações iguais, não sendo permitida qualquer tipo de discriminação, seja ela devida a religião, crença, convicção política, raça, género ou qualquer outro motivo;
    4. Ver reconhecido o seu mérito/dedicação/esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido e em ações meritórias na escola ou fora dela;
    5. Usufruir de um horário escolar adequado à sua idade e de uma planificação equilibrada de todas as atividades curriculares ou extracurriculares e participar nas mesmas;
    6. Beneficiar de apoios específicos, que colmatem as suas necessidades escolares, como aulas de apoio suplementares, serviços de psicologia ou outros;
    7. Ser tratado com respeito e correção por todos os membros da comunidade educativa;
    8. Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral;
    9. Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, que ocorra ou se manifeste durante o período de permanência no Colégio, bem como o contacto com o Encarregado de Educação para que possa tomar medidas adequadas ao bem-estar da criança;
    10. Ver garantida a confidencialidade dos elementos constantes no seu processo de matrícula, bem como no processo individual do aluno (quer no processo administrativo, quer no processo pedagógico) de elementos pessoais ou familiares; O aluno e o Encarregado de Educação poderá ter acesso à visualização do processo individual em todas as reuniões ou sempre que o solicite;
    11. Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos órgãos de administração da escola, pessoal docente e não docente;
    12. Receber o regulamento Interno da instituição aquando da matrícula e ser informado das alterações ao mesmo, podendo realizar críticas ou sugestões, no prazo de 10 dias úteis;
    13. Serem representantes da turma – delegado ou subdelegado – ou serem representados por um colega, sob eleição sigilosa, entre os elementos da turma. Antes das eleições os alunos podem solicitar a sua não eleição, desde que existam candidatos às representações. Caso se verifique que nenhum elemento deseja representar a turma, todos serão possíveis candidatos. Não podem ser eleitos ou continuar a representar os alunos nos órgãos ou estruturas da escola aqueles a quem seja ou tenha sido aplicada, nos últimos dois anos escolares, medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou sejam, ou tenham sido nos últimos dois anos escolares, excluídos da frequência de qualquer disciplina ou retidos em qualquer ano de escolaridade por excesso grave de faltas, nos termos do Estatuto do aluno.
      1. Uma escolaridade bem-sucedida, numa perspetiva de formação integral do cidadão implica a responsabilização do aluno, enquanto elemento do processo educativo que o leva ao dever de:
        1. Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral, seguindo as orientações dos professores no processo do ensino-aprendizagem, sendo leal com os mesmos;
        2. Ser assíduo, pontual e empenhado nas tarefas escolares, participando nas atividades educativas e formativas, permanecendo na escola durante as mesmas atividades;
        3. Tratar com respeito e correção todos os membros da comunidade educativa, respeitando a integridade física e moral de todos;
        4. Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a integração de todos os elementos, respeitando as instruções do pessoal docente e não docente;
        5. Zelar pela preservação, conservação, limpeza das instalações, material didático, mobiliário e restantes espaços, fazendo uso correto do mesmo, bem como dos bens de todos os membros da comunidade;
        6. Conhecer as normas de funcionamento da escola e cumpri-las prontamente;
        7. Não transportar materiais, instrumentos ou engenhos que possam causar danos aos alunos ou a terceiros.
        8. Não utilizar nem publicar qualquer imagem ou som captado no espaço ou atividade escolar, de modo a preservar a privacidade dos membros da Comunidade Educativa.
      1. Os encarregados de educação são responsáveis pelo cumprimento do dever de assiduidade, de modo que seja cumprido o dever da frequência da escolaridade obrigatória. O dever de assiduidade implica mais do que a presença do aluno, já que pressupõe uma atitude ativa no processo de aprendizagem e um comportamento adequado à idade do aluno. A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra atividade de caráter obrigatório, devendo ser registada no Registo de Assiduidade/Livro de Ponto, pelo professor, o qual obedece, de acordo com Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, artigo 18º, aos seguintes critérios:
        • As faltas são justificadas pelos seguintes motivos:
          1. Doença do aluno (comprovado por atestado médico);
          2. Isolamento profilático (do próprio ou familiar desde que comprovada por declaração da autoridade sanitária competente);
          3. Falecimento de familiar (durante o período legal previsto);
          4. Nascimento de irmão (no dia e dia posterior);
          5. Realização de tratamento ambulatório em virtude de doença e deficiência, sempre que não possa ser administrado fora do período letivo;
          6. Ato decorrente da religião professada pelo encarregado de educação do aluno e corresponda a uma prática reconhecida como própria dessa religião;
          7. Participação em eventos desportivos ou eventos culturais, nos termos da legislação em vigor;
          8. Cumprimento de obrigações legais;
          9. Outro facto impeditivo da presença na escola, desde que o professor titular ou diretor de turma o considere como tal.
      2. As faltas são justificadas ao professor titular de turma ou diretor de turma pelo Encarregado de Educação, devendo entregar documento com o dia da falta ou comprovativo da mesma, no espaço de três dias úteis. Quando não for apresentada justificação deve o professor titular entrar em contacto com o Encarregado de Educação, para que o mesmo possa justificar ou comentar o motivo da ausência do seu educando;
      3. As faltas s&atil